Termos de Uso da Plataforma Q-Assist
 

Estes são os Termos de Uso da Plataforma Q-Assist, que serão chamados, a partir de agora, de “Termos”.

Estes Termos dizem respeito à relação entre três partes:

● Você, que é usuário da Plataforma Q-Assist (chamada de “Plataforma” neste documento).

● Nós, que somos a Q-Assist.

● A Contratante, empresa à qual você está vinculado e que lhe concedeu o acesso à Plataforma.

Os Termos deste documento são importantes, pois eles:

● Indicam seus direitos legais na Plataforma.

● Explicam os direitos que você concede à Q-Assist ao utilizar a Plataforma.

● Descrevem as regras que devem ser seguidas ao utilizar a Plataforma.

● Contêm uma renúncia a ações coletivas e um acordo sobre como solucionar eventuais disputas.

Introdução

Obrigado por escolher a nossa Plataforma! Fornecemos serviços personalizados, com recursos sociais e interativos, para educação corporativa e desenvolvimento pessoal, assim como outros produtos e serviços que venham a ser desenvolvidos.

Você estará fazendo um contrato vinculativo com a pessoa jurídica Q-Assist, que está indicada na Seção 20 (“Fale conosco”) deste documento, quando:

● Você se inscrever / for inscrito ou usar qualquer um dos serviços da Plataforma, inclusive recursos e funcionalidades, websites e interfaces de usuários associados.

● Você se inscrever / for inscrito ou usar qualquer um dos aplicativos de conteúdo e software associados  aos  nossos  serviços  e  produtos  (que  são  chamados  de  “Serviços Q-Assist” ou “Serviços”).

● Você acessar qualquer curso, vídeo ou outro conteúdo/material disponibilizado pelo nosso Serviço (o que chamamos de “Conteúdo”).

Seu contrato com a Q-Assist inclui:

● Estes Termos.

● Termos adicionais com os quais você concorde, como está descrito na Seção 16 (Íntegra do Acordo).

● Termos com terceiros (que chamamos, coletivamente, de “Acordos”).

Os Acordos possuem cláusulas sobre alterações futuras dos Acordos, controles de exportação, limitações de responsabilidade, privacidade e renúncia a ações coletivas.

Ao concordar com os nossos Termos, você declara que leu, compreendeu e aceita os Acordos, além de consentir em ficar vinculado por meio deles. Se você não concordar (ou não puder cumprir) com os Acordos, então você não poderá usar o Serviço Plataforma nem acessar qualquer Conteúdo.

Para usar o Serviço Plataforma e acessar qualquer Conteúdo, você precisa:

• Poder celebrar um contrato vinculativo com a Q-Assist e não ser impedido de fazer isso de acordo com as leis aplicáveis.

• Morar em um país onde os Serviços e Produtos da Q-Assist estejam disponíveis.

• Ser maior de idade ou autorizado pela empresa em que trabalha a manter um usuário ativo, sendo que o conteúdo a que você tem acesso é de responsabilidade dessa empresa.

Você ainda se compromete com a veracidade, a precisão e a completude de qualquer informação de registro que você enviar para a Plataforma e concorda em manter esses dados assim em todos os momentos.

Alterações nos Acordos

Eventualmente, nós podemos fazer alterações nos Acordos por razões válidas, como:

● Melhorar as funções ou os recursos existentes.

● Acrescentar novas funções ou recursos ao Serviço.

● Implementar avanços científicos e tecnológicos e ajustes técnicos do Serviço, garantindo a operacionalidade ou a segurança dele.

● Por razões legais ou regulamentares.

Quando nós realizarmos mudanças nos Acordos, vamos avisar você, por exemplo exibindo uma notificação em destaque, buscando sua confirmação dentro do Serviço ou enviando uma mensagem para seu e-mail cadastrado na Plataforma.

Em alguns casos, nós notificaremos você com antecedência e, após terem sido feitas as alterações, seu uso continuado do Serviço servirá como uma aceitação dessas mudanças. Portanto, sempre se certifique de ler atentamente qualquer notificação.

Se você não quiser continuar a utilizar nossos Serviços por causa da nova versão dos Acordos, poderá encerrar sua conta entrando em contato com a Q-Assist ou com a empresa que disponibilizou o acesso e a criação de uma conta para você.

Se você tiver recebido uma Versão Teste ou uma Assinatura Paga por meio de terceiros, você deverá cancelar a Assinatura Paga através desse terceiro.

Controle de informações, acessos e conteúdo

3.1.        Responsabilidades do Contratante

O software Plataforma Q-Assist foi contratado pela organização em que você trabalha, sendo de responsabilidade de sua organização:

● O controle dos seus acessos.

● O Conteúdo a que você tem acesso.

● Os cursos que você pode realizar.

● As interações com os demais usuários.

● Questões como alterações de senha, login, nome de usuário, foto de perfil, entre outras.

● A definição de questões relevantes no tratamento de dados pessoais, tendo em vista que a organização em que você trabalha é a controladora dos dados pessoais, devendo você, em caso de dúvida, entrar em contato com os meios por ela disponibilizados.

Pagamentos e cancelamentos

4.1.        Cobrança

Você  não  receberá  nenhuma  cobrança  por  esse  Serviço,  pois  a  empresa  que

concedeu  a  você  o  acesso  à  Plataforma  é  a  responsável  pelo  pagamento.  Essa empresa será chamada de Contratante neste documento.

Algumas situações (relacionadas ao contrato entre a Q-Assist e a organização em que você trabalha, está vinculado ou lhe concedeu o uso à Plataforma) podem causar a suspensão  imediata  da  utilização  de  todos  os  usuários  da  Contratante.  São  estas situações:

● Inadimplência.

● Distrato (acordo para encerrar um contrato).

● Rescisão.

● Resilição (extinção do contrato devido a um acordo).

● Utilização fraudulenta, ilícita ou danosa à Q-Assist ou à Contratante

● Interrupção por qualquer outro motivo não citado.

Essa suspensão seguirá os prazos estabelecidos no contrato de prestação de serviços entre a Q-Assist e a Contratante.

Usando nosso Serviço

O   Serviço   Plataforma   é   propriedade   da   Q-Assist,   sendo   que   o   Conteúdo disponibilizado é de direito da Q-Assist, dos produtores de conteúdo externos ou da Contratante.

Nós concedemos a você duas permissões limitadas, não exclusivas e revogáveis: uma destinada ao uso do Serviço Q-Assist e outra para utilização pessoal e não comercial do Conteúdo (o que chamamos, coletivamente, de "Acesso"). Esse Acesso continuará em vigor a menos que seja encerrado por você, pela Q-Assist ou pela Contratante.

Você promete e concorda que está usando o Serviço Plataforma e o Conteúdo para seu uso pessoal e não comercial e que você não vai redistribuir nem transferir o Serviço Plataforma ou o Conteúdo.

O Conteúdo e os softwares Q-Assist e Plataforma não são vendidos nem transferidos para você. A Q-Assist, os seus licenciantes e/ou outros produtores dos Conteúdos que são disponibilizados para você possuem a titularidade do software Plataforma e do Conteúdo, mesmo após a instalação nos seus computadores pessoais, telefones celulares, tablets, dispositivos do tipo wearable e/ou outros dispositivos (que serão chamados de “Dispositivos” neste documento).

Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio da Q-Assist ou de outras marcas e quaisquer outras características da marca Q-Assist (“Características da Marca   Q-Assist”)   ou   de   outras   marcas   (“Características   das   Marcas”)   são   de propriedade exclusiva da Q-Assist ou dos seus licenciados. Os Acordos não concedem a você quaisquer direitos de usar quaisquer características das Marcas, seja para uso comercial ou não comercial.

Você concorda que os Conteúdos expostos na Plataforma são de propriedade de seus produtores e que a exposição deles também é de responsabilidade de seus expositores, eximindo a Q-Assist de qualquer dolo ou culpa caso verifique algum Conteúdo que julgue ofensivo ou inapropriado e que não tenha sido exposto ou criado pela Q-Assist.

Você concorda em respeitar nossas diretrizes do usuário e em não usar o Serviço Plataforma, o Conteúdo ou alguma parte deles de qualquer forma que não seja expressamente permitida pelos Acordos. Com exceção dos direitos concedidos a você nos Acordos, a Q-Assist não fornece qualquer direito, título ou interesse a você relacionados ao Serviço Plataforma ou ao Conteúdo.

Em  caso  de  suporte  de  responsabilidade  do  Usuário  (ex:  aprovação  de  cadastro), poderemos disponibilizar o e-mail diretamente em nossa Plataforma para que facilite-se a comunicação na resolução do problema.

Aplicativos e Dispositivos de Terceiros

O Serviço Plataforma é integrado ou pode interagir com aplicativos, sites e serviços de terceiros (que chamamos de “Aplicativos de Terceiros”) e com Dispositivos de terceiros. Essa integração viabiliza a disponibilização do Serviço Plataforma para você.

Esses Aplicativos e Dispositivos de Terceiros podem ter seus próprios termos, condições de uso e políticas de privacidade. O uso dos Aplicativos e Dispositivos de Terceiros em questão será regido e sujeito a tais termos, condições e políticas.

Você entende e concorda que a Q-Assist não apoia e não é responsável por comportamentos, recursos ou conteúdos de Aplicativos e Dispositivos de Terceiros ou por transações que você realize com o provedor de qualquer um desses Aplicativos e Dispositivos de Terceiros.

A Q-Assist também não garante a compatibilidade ou a compatibilidade contínua dos Aplicativos e Dispositivos de Terceiros com o Serviço.

Você declara, ainda, estar ciente do uso de dados pessoais que tais Aplicativos e Dispositivos de Terceiros podem realizar..

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Conteúdo gerado pelo usuário

Os usuários da Plataforma podem postar, carregar ou contribuir de forma diversa com conteúdos para o Serviço (o que pode incluir, por exemplo, fotos, textos, mensagens, informações, descrições, compilações e/ou outros tipos de conteúdo), chamados de “Conteúdo de Usuário”.

Em relação aos Conteúdos de Usuário que você postar na Plataforma, você se compromete a:

• Possuir ou ter o direito de postar o Conteúdo de Usuário.

• Ter ciência de que esse Conteúdo de Usuário ou a sua utilização pela Q-Assist ou pela Contratante, como está previsto nos Acordos, não viola os Acordos nem outros direitos estabelecidos nas diretrizes do usuário (Seção 9), na lei aplicável, nos direitos de propriedade intelectual, de publicidade, de personalidade ou outros  direitos  de  terceiros.  Também  não  implica  que a Q-Assist ou qualquer licenciante, conteudista, pessoa jurídica ou física possui afiliação ou endossa você ou o seu Conteúdo de Usuário se não houver o expresso consentimento por escrito da Q-Assist ou de tal pessoa física ou jurídica.

A Q-Assist pode (mas não tem a obrigação de) monitorar, revisar ou editar o Conteúdo de  Usuário.  Em  todos  os  casos,  a  Q-Assist  se  reserva  o  direito  de  remover  ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo de Usuário, por qualquer motivo, incluindo Conteúdo de Usuário que, a critério exclusivo da Q-Assist, viole os Acordos. A Q-Assist pode tomar essas ações sem notificar previamente você ou qualquer terceiro.

Remover ou desabilitar o acesso ao Conteúdo de Usuário será de nosso exclusivo critério. Se você solicitar a remoção ou desabilitação de acesso de um Conteúdo de Usuário específico, não prometemos que isso será realizado.

Você é exclusivamente responsável por todos os Conteúdos de Usuário que você postar.  A  Q-Assist  não  se  responsabiliza  pelo  Conteúdo  de  Usuário  nem  endossa qualquer opinião contida nos Conteúdos de Usuário.

Você concorda que, caso alguém mova uma ação contra a Q-Assist relacionada ao Conteúdo de Usuário que você postar, na medida do permitido pela lei local, você indenizará e manterá a Q-Assist como indene por quaisquer danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo custos e honorários advocatícios razoáveis) decorrentes dessa ação.

Usuários administradores, criadores e editores de cursos (Conteúdo) são os responsáveis pelo Conteúdo inserido em nome da Contratante na Plataforma Q-Assist. Dessa forma, os cursos produzidos por eles, em nome da Contratante, são de propriedade da Contratante. Qualquer divergência em relação a esse fato deverá ser tratada diretamente com a proprietária do conteúdo.

Direitos que você nos concede

Em contrapartida aos direitos concedidos a você pelos Acordos, você nos dá o direito de permitir que o Serviço Plataforma use o hardware processador de banda larga e o armazenamento do seu Dispositivo para facilitar a operação do Serviço.

Se você fornecer feedbacks, ideias ou sugestões para a Q-Assist ou para a Contratante relacionados ao Serviço Plataforma ou ao Conteúdo (o que chamaremos de “Feedback”), você reconhece que o Feedback não é confidencial e autoriza a Q-Assist a  usar  esse  Feedback  sem  restrições  e  sem  pagamentos  a  você.  O  Feedback é considerado um tipo de Conteúdo de Usuário.

Você concede à Q-Assist uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de royalties, perpétua (ou, em jurisdições nas quais isso não for permitido, por um período igual à duração dos Acordos somada a 20 anos), irrevogável, totalmente paga e internacional para usar, reproduzir, disponibilizar ao público (por exemplo, executar ou exibir), publicar, traduzir, modificar, criar trabalhos derivados e distribuir qualquer um de seus Conteúdos de Usuário em conexão com o Serviço, através de qualquer meio, seja individualmente ou em combinação com outros Conteúdos ou materiais, de qualquer maneira e por qualquer método ou tecnologia, atualmente conhecidos ou posteriormente criados.

Com exceção dos direitos concedidos neste documento, você detém a titularidade de todos os direitos, inclusive direitos de propriedade intelectual, relativos ao Conteúdo de Usuário.

Quando aplicável e permitido pela lei, você também concorda em renunciar e não impor quaisquer direitos morais ou direitos equivalentes, como o direito de ser identificado como autor de qualquer Conteúdo de Usuário (incluindo o Feedback) e o direito de se opor ao tratamento depreciativo de tal Conteúdo de Usuário.

Diretrizes de usuário

A Q-Assist respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que você também faça isso.

Estabelecemos algumas regras básicas que você deve seguir ao usar o Serviço, para termos  certeza  de  que  a  Plataforma  permanecerá  agradável  para  todos.  Além de obedecê-las, você deve incentivar os outros usuários a fazerem o mesmo.

É proibido, por qualquer motivo:

• Copiar, redistribuir, reproduzir, “ripar”, gravar, transferir, executar, exibir, divulgar ou disponibilizar ao público qualquer parte do Serviço Plataforma ou do Conteúdo.

• Fazer qualquer uso do Serviço Plataforma ou do Conteúdo que não seja expressamente permitido pelos Acordos ou pela lei aplicável ou que viole os direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais) relativos ao Serviço Plataforma, ao Conteúdo ou a qualquer parte deles.

• Usar o Serviço Plataforma para importar ou copiar quaisquer arquivos locais que você não tenha o direito de importar ou copiar dessa forma.

• Transferir cópias do Conteúdo em cache de um Dispositivo autorizado para qualquer outro Dispositivo através de qualquer meio.

• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados do Serviço Plataforma, do Conteúdo ou de qualquer parte deles, exceto na medida permitida pela lei aplicável.

• Contornar qualquer tecnologia utilizada pela Q-Assist, pelos seus licenciantes ou por terceiros para proteger o Conteúdo ou o Serviço.

• Vender, sublicenciar ou alugar qualquer parte do Serviço Plataforma ou do Conteúdo.

• Contornar quaisquer restrições territoriais aplicadas pela Q-Assist ou pelos seus licenciantes.

• Usar qualquer forma de manipular o Serviço para fins ilícitos

• Remover ou alterar qualquer direito autoral, marca ou outra propriedade intelectual contidos no Conteúdo ou no Serviço ou fornecidos através do Serviço (incluindo a finalidade de dissimular ou alterar quaisquer indicações da titularidade ou da fonte de qualquer Conteúdo).

• Fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e senha de qualquer outra pessoa.

• Realizar crawling do Serviço Plataforma ou usar quaisquer meios automatizados (incluindo bots, scrapers e spiders) para visualizar, acessar ou coletar informações da Q-Assist ou do Serviço Plataforma, ainda que públicas.

• Vender uma conta de usuário.

• Artificialmente promover Conteúdo por meios automatizados ou de qualquer outra forma.

Por favor, respeite a Q-Assist, os proprietários do Conteúdo e os demais usuários do Serviço Plataforma. Não se envolva em qualquer atividade, poste qualquer Conteúdo de Usuário nem registre e/ou use nome de usuário que seja ou inclua material:

• Ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador ou obsceno.

• Ilegal ou que se destine a promover ou cometer ato ilegal de qualquer natureza, incluindo as violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade e direitos de propriedade da Q-Assist ou de terceiros.

• Que contenha a sua senha, que, propositalmente, possua a senha de qualquer outro usuário, que, de forma intencional, inclua dados pessoais de terceiros ou que se destine a solicitar tais dados pessoais.

• Que inclua conteúdo malicioso, como vírus, cavalos de Tróia ou malware, ou que, de qualquer forma, interfira no acesso de qualquer usuário ao Serviço.

• Destinado a assediar outros usuários ou abusar deles.

• Que personifique ou deturpe sua afiliação com outro usuário, pessoa ou entidade ou que seja fraudulento, falso, enganoso ou falacioso.

• Que envolva a transmissão de correspondências em massa não solicitadas ou outras formas de spam (chamado, neste documento, de “Spam”), lixo eletrônico, cartas em cadeia ou semelhantes.

• Que envolva atividades comerciais ou de vendas ilícitas

• Que faça link ou referências a produtos ou serviços comerciais ou que de qualquer forma os promova, exceto quando expressamente pela Contratante.

• Que interfira no Serviço Plataforma ou de qualquer forma interrompa esse Serviço,  manipule,  viole,  tente  sondar,  varrer  ou  testar  a  vulnerabilidade  do Serviço ou dos sistemas de computador, a rede, as regras de uso da Plataforma, qualquer componente de segurança da Plataforma, as medidas de autenticação ou quaisquer outras medidas de proteção aplicáveis ao Serviço, ao Conteúdo ou a qualquer parte dos mesmos.

• Que conflite com os Acordos, conforme determinado pela Q-Assist.

• Que  incite  o  ódio  ou  o  preconceito  a  gênero,  raça,  classe social, orientação sexual, crença religiosa, entre outros.

Você reconhece e concorda que postar qualquer Conteúdo de Usuário que viole estas diretrizes de usuário (ou que a Q-Assist razoavelmente acredite violar as diretrizes de usuário) pode resultar na imediata suspensão de sua conta da Plataforma, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis.

Fique atento(a) à forma de usar o Serviço Plataforma e ao que você compartilha. O Serviço Plataforma inclui recursos sociais e interativos, como a capacidade de postar Conteúdo de Usuário, compartilhar conteúdo e divulgar determinadas informações sobre você ao público.

Lembre-se de que informações compartilhadas ou publicamente disponíveis podem ser usadas e recompartilhadas por outros usuários na Plataforma ou através da web. Então,   use   a   Plataforma   com   cuidado.   A   Q-Assist   não   assume   qualquer responsabilidade por sua escolha de postar material no Serviço.

Sua senha protege sua conta de usuário e você é unicamente responsável por manter essa senha em confidencialidade e segurança. Você entende que é responsável por todo o uso (incluindo qualquer utilização não autorizada) do seu nome de usuário e senha no Serviço.

Caso seu nome de usuário ou senha sejam perdidos ou roubados ou se você acreditar que houve um acesso não autorizado à sua conta por um terceiro, você deve notificar a Contratante (empresa que lhe concedeu o acesso) e alterar sua senha imediatamente.

 

Violação e denúncia de Conteúdo do Usuário

A  Q-Assist  respeita  os  direitos  de  propriedade  intelectual  dos  titulares.  Se  você acredita que qualquer conteúdo viola seus direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, entre em contato imediatamente.

Se a Q-Assist for notificada, por um detentor de direitos autorais, de que um determinado conteúdo viole direitos autorais, a Q-Assist poderá, a seu exclusivo critério, remover tal Conteúdo do Serviço ou tomar outras medidas que considerar adequadas. Para isso, não precisa realizar prévia notificação ao usuário ou a outra parte que tenha fornecido ou postado o conteúdo.

Caso tal usuário ou outra parte acredite que o conteúdo não seja ilícito, ele ou ela poderá, em determinadas circunstâncias, apresentar uma contranotificação à Q-Assist com um pedido para restaurar o conteúdo removido. A Q-Assist poderá ou não acatar esse pedido, a critério exclusivo da empresa.

Se você acredita que qualquer conteúdo não esteja em conformidade com as diretrizes do usuário, por favor, entre em contato com a Contratante ou com a Q-Assist. 

Limitações e modificações do Serviço

A Q-Assist empregará esforços razoáveis para manter o Serviço Plataforma operacional.   No   entanto,   certas   dificuldades   técnicas,   manutenção,   testes   ou atualizações necessárias para atender a alterações relevantes na legislação e nos requisitos normativos podem, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias.

A Q-Assist se reserva o direito de, periodicamente e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, de forma temporária ou permanente, funções e recursos do Serviço Plataforma, com notificações enviadas com antecedência sempre que possível, sem incutir responsabilidades a você (exceto quando proibido por lei), por razões válidas como:

• Interrupção, modificação ou descontinuação genuína do Serviço Plataforma ou de qualquer função ou recurso do mesmo.

• Necessidade de reparar, manter ou melhorar as funções ou os recursos existentes

• Adição de novas funções ou recursos ao Serviço.

• Implementação de avanços científicos e tecnológicos.

• Razões legais e regulamentares.

• Para garantir a operabilidade ou a segurança do Serviço.

A Q-Assist e/ou os proprietários de qualquer Conteúdo poderão, de tempos em tempos,  alterar  ou  remover  qualquer  conteúdo  sem  aviso  prévio. Esta Seção será aplicada na medida em que permitida pela lei aplicável.

 

Prazo e rescisão

Os Acordos continuarão a ser aplicáveis até que sejam encerrados pela Contratante ou pela Q-Assist.  No entanto, você reconhece e concorda que a licença perpétua do Conteúdo do Usuário, incluindo o Feedback, concedida por você é irrevogável e, portanto, perdurará após a expiração ou o término de qualquer um dos Acordos, por qualquer motivo.

A Q-Assist pode rescindir os Acordos ou suspender seu acesso ao Serviço Plataforma a qualquer momento, inclusive nos casos de:

• Uso não autorizado, real ou suspeito, do Serviço Plataforma e/ou do Conteúdo.

• Não conformidade com os Acordos.

• Retirarmos os Serviços e/ou o Conteúdo (nesse caso, providenciaremos um aviso prévio razoável antes de realizar essa retirada).

Se a Contratante ou a Q-Assist rescindir os Acordos ou se a Q-Assist suspender seu acesso ao Serviço Plataforma, você concorda que a Q-Assist não terá qualquer obrigação ou responsabilidade para com você em toda a extensão permitida pela lei aplicável.

Você pode rescindir os Acordos a qualquer momento, encerrando o seu acesso à Plataforma.  Para  saber  como  encerrar  sua  conta  na  Plataforma,  entre  em  contato conosco (veja a Seção “Fale conosco” ao final deste documento) ou com a Contratante. Esta Seção será aplicada na medida em que permitida pela lei aplicável.

• Aviso de garantia

Você  entende  e  concorda  que  o  Serviço  Plataforma  é  fornecido  “como  está”  e “conforme disponível”, sem garantia expressa ou implícita ou condição de qualquer tipo.

A Q-Assist e todos os proprietários do Conteúdo não fazem declarações e se isentam de quaisquer garantias ou condições de qualidade satisfatória, comerciabilidade, adequação  a  um  propósito  particular  ou  não  violação.  Tanto  a  Q-Assist  quanto qualquer proprietário do conteúdo não garantem que o Serviço Plataforma seja livre de malware ou outros componentes prejudiciais.

Ademais, a Q-Assist não faz nenhuma representação nem garante, endossa, assegura ou assume responsabilidade por:

• Quaisquer Aplicativos de Terceiros (ou seu Conteúdo).

• Conteúdo de Usuário.

• Dispositivos.

• Qualquer outro produto ou serviço anunciado, promovido ou oferecido por terceiros no Serviço Plataforma ou através dele.

• Qualquer site vinculado por hiperlink ou destacado em qualquer conteúdo, banner ou outro tipo de anúncio.

Nenhum conselho ou informação, seja verbal ou escrito, obtido por você por parte da Q-Assist criará garantias em nome da Q-Assist.

Sem limitar o que está disposto acima, nada nesta Seção terá o efeito de reduzir a responsabilidade da Q-Assist em caso de não desempenho, total ou parcial, de suas obrigações essenciais à prestação do serviço e à manutenção dos Acordos.

Esta Seção aplica-se em toda a extensão permitida pela lei aplicável e não afeta seus direitos legais como consumidor.

Você concorda que o seu único e exclusivo recurso para quaisquer problemas ou qualquer insatisfação com os Serviços da Q-Assist é desinstalar qualquer software da Q-Assist e parar de usar o Serviço Plataforma.

Você aceita que a Q-Assist não possui obrigação ou responsabilidade decorrentes ou relacionadas a Aplicativos de Terceiros ou ao Conteúdo deles disponibilizado através do Serviço Plataforma ou em conexão com esse Serviço, ainda que sua relação com tais Aplicativos de Terceiros possa ser regida por Acordos distintos, celebrados com os terceiros mencionados.

Seu  único  e  exclusivo  recurso,  no  que  diz  respeito  à  Q-Assist,  para  quaisquer problemas ou qualquer insatisfação com Aplicativos de Terceiros ou o Conteúdo deles é desinstalar e/ou parar de usar esses Aplicativos de Terceiros.

Em nenhum caso, a Q-Assist, seus gestores, sócios, funcionários, agentes, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciantes serão responsáveis por:

• Qualquer perda ou dano (incluindo qualquer dano indireto, especial, incidental, punitivo ou exemplar) que não for previsível. A perda ou o dano são previsíveis quando é óbvio que vão ocorrer ou quando, no momento de celebração do contrato, tanto nós quanto você sabíamos que poderiam ocorrer.

• Qualquer:

• Perda de uso.

• Perda de dados.

• Perda de negócios.

• Perda de lucros.

• Danos aos Dispositivos, nos seguintes casos:

• Quando você poderia ter evitado tal dano se seguisse nossos conselhos para aplicar as atualizações para os Serviços ou o Conteúdo.        

• Quando o dano foi causado por sua falha em seguir corretamente as instruções de instalação ou cumprir com os requisitos mínimos de sistema indicados por nós.        

• Todos os casos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Serviço Plataforma, Dispositivos, Aplicativos de Terceiros ou Conteúdo de aplicativo de terceiros, independentemente da teoria legal, sem considerar se a Q-Assist foi avisada da possibilidade de tais danos e mesmo que um recurso falhe em seu propósito essencial.

• O não desempenho ou o desempenho inadequado ou atrasado das obrigações decorrentes dos Acordos que sejam causados por força maior ou por qualquer motivo que não seja razoavelmente previsível ou esteja além do controle razoável da Q-Assist.

Nada nos Acordos remove ou limita a responsabilidade da Q-Assist por fraudes, declarações fraudulentas, óbito ou danos pessoais causados por negligência e, se requerido pela lei aplicável, negligência grave.

Esta Seção aplica-se em toda a extensão permitida pela lei aplicável. Você pode ter direitos sob a lei aplicável de sua jurisdição que forneçam recursos além dos estabelecidos acima.

Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, relação  de  trabalho,  parceria,  ou congênere entre o Usuário e a Q-Assist, servindo somente para reger a utilização da Plataforma.

 A não utilização de qualquer dos direitos aqui previstos pela Q-Assist não caracterizará, para nenhum fim e efeito de Direito, como aquiescência ou renúncia.

 

Direitos de terceiros

Você reconhece e concorda que os proprietários do Conteúdo são beneficiários dos Acordos e têm o direito de fazer cumprir os Acordos diretamente contra você.

Diferentemente  do  previsto  nesta  Seção,  os  Acordos  não se destinam a conceder direitos a ninguém, exceto a você e à Q-Assist, e, em nenhum caso, os Acordos criarão quaisquer direitos de terceiros beneficiários.

Íntegra do Acordo

Com exceção do que está indicado nesta Seção ou do que foi explicitamente acordado por escrito entre você e a Q-Assist, os Acordos constituem todos os termos e condições acordados entre você e a Q-Assist e suplantam quaisquer acordos prévios, sejam escritos ou verbais, em relação ao objeto desses Acordos.

Note, no entanto, que certos aspectos da sua utilização do Serviço Plataforma podem ser regidos por acordos adicionais, a exemplo da Política de Privacidade. Na medida em que não houver qualquer conflito inconciliável entre estes Termos e quaisquer termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão.

Divisibilidade, renúncia e interpretação das disposições

Exceto se houver uma disposição que afirme o contrário nos Acordos, caso qualquer disposição dos Acordos seja considerada nula ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, essa nulidade ou inexequibilidade não afetará de qualquer forma nem tornará inválidas ou inexequíveis as disposições restantes dos Acordos. A aplicação da disposição em questão deve ser realizada na medida máxima permitida por lei.

Qualquer falha por parte da Q-Assist ou de qualquer terceiro beneficiário em fazer valer os Acordos ou qualquer uma de suas disposições não renunciará o direito da Q-Assist ou do respectivo terceiro beneficiário de fazê-lo.

Como usado nestes Termos, as palavras “incluem” e “incluindo” e variações das mesmas serão consideradas como seguidas da expressão “sem caráter limitativo”.

 

Cessão

A Q-Assist pode ceder os Acordos e quaisquer direitos da Q-Assist mantidos pelos Acordos, no todo ou em parte. A Q-Assist pode delegar quaisquer obrigações suas ao abrigo  dos  Acordos.  Você não pode ceder os Acordos, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos descritos nos Acordos, a qualquer terceiro.

Indenização

Você concorda em indenizar e manter a Q-Assist indene contra todos os danos, perdas e despesas de qualquer natureza (incluindo custos e honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados com:

• Violação, de sua parte, dos Acordos, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

• Qualquer Conteúdo de Usuário que você poste ou com o qual contribua.

• Qualquer atividade na qual você se envolva no Serviço Plataforma ou através dele.

• Eleição do foro e juízo

19.1 Do foro

Para qualquer conflito decorrente do presente contrato, as partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina (Florianópolis/SC), com exclusão de todos os outros.

19.2.        Renúncia à ação coletiva

Quando permitido pela lei aplicável, você e a Q-Assist concordam que cada um poderá mover ações contra o outro apenas em sua capacidade individual, e não como um autor ou um membro de classe em qualquer ação coletiva ou representativa.

A menos que você e a Q-Assist concordem, nenhum árbitro ou juiz poderá consolidar reivindicações de mais de uma pessoa ou presidir sobre qualquer forma de processo representativo ou de classe.

19.3.        Exceções

Você e a Q-Assist concordam que nada neste documento será considerado de forma a renunciar, excluir ou limitar qualquer um dos nossos direitos, a qualquer momento, de:

• Mover ação individual em um Tribunal de Pequenas Causas.

• Prosseguir com ações de execução através de agências federais, estaduais ou locais aplicáveis, onde tais ações estejam disponíveis.

• Buscar uma medida cautelar em juízo.

• Apresentar processo judicial em um tribunal para tratar de reivindicações de violação de direitos de propriedade intelectual.

19.4.        Notificações e processo

A parte que pretende buscar qualquer ação em juízo deverá primeiro enviar uma notificação  (“Notificação”),  por  escrito,  da  disputa  para  a  outra  parte,  por  correio registrado. Caso não tenhamos um endereço físico registrado para você, a Notificação deverá ser enviada por correio eletrônico.

O endereço da Q-Assist para a entrega de Notificações é: Q-Assist, Avenida Prefeito Alberto Natalino Miquelutti, nº 6777, Sala 104 A KM 04, Araquari, Santa Catarina, CEP 89.245-000.

A Notificação deve:

• Descrever a natureza e a base da reivindicação ou disputa.

• Estabelecer a tutela específica almejada (“Demanda”).

Concordamos em dedicar esforços de boa-fé para resolver a questão diretamente, mas, caso não cheguemos a um acordo para resolvê-la no prazo de 30 dias a contar do recebimento da Notificação, você poderá dar início a um processo.

Fale conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre o Serviço Plataforma ou os Acordos, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente Q-Assist, visitando a Seção “Sobre nós” do nosso site ou enviando um e-mail para contato@Q-Assist.com.

Se você tiver dúvidas envolvendo a utilização de dados pessoais, envie um e-mail para lgpd@Q-Assist.com.

Contratada:

Qualisystems Serviços De Qualidade Ltda, Avenida Prefeito Alberto Natalino Miquelute, 6777, sala 104-A, Bairro Itinga, CEP 89245-000, Araquari/SC